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TERMS OF SERVICE

A TVZero fornece uma Plataforma que permite que seus Usuários comprem e aluguem filmes, documentários e conteúdos cinematográficos em geral (“Conteúdo”), dos quais é detentora dos direitos de exploração comercial, transmitidos pela Internet aos seus Usuários por aparelhos conectados à Internet (“Aparelhos Compatíveis”).

A Plataforma é fornecida aos Usuários pela TVZero Produções Audiovisuais Ltda., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.337.942/0001-93, com sede na Rua Professor Alfredo Gomes, nº. 22, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22251-080. Estes termos e condições (“Termos de Uso”) e a Política de Privacidade da Plataforma regem o uso da Plataforma de compra e aluguel de Conteúdos disponibilizada pela TVZero para seus Usuários. A TVZero informa que a Plataforma é apenas o meio pelo qual ocorre a divulgação dos Conteúdos e que qualquer Operação Comercial ocorre através do sítio eletrônico Vimeo (www.vimeo.com).

Todas as referências feitas nestes Termos de Uso a “você” ou “seu” também poderão incluir qualquer usuário que você autorizar como parte de sua conta (“Usuário Autorizado”).

1. ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

Antes de utilizar a Plataforma, leia com cuidado estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Ao utilizar, visitar ou navegar na Plataforma, você aceita e concorda expressamente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes Termos de Uso ou com nossa Política de Privacidade, não utilize a Plataforma.

2. MODIFICAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

A TVZero reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, de modificar ou atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A continuação do uso da Plataforma após a modificação ou atualização, pela TVZero, destes Termos de Uso servirá como sua aceitação dos mesmos sem qualquer tipo de ressalva. Leia novamente os Termos de Uso periodicamente para verificar quaisquer mudanças. A data em que estes Termos de Uso foram modificados pela última vez pode ser encontrada no topo deste documento.

3. CRITÉRIOS PARA SE TORNAR UM USUÁRIO DA PLATAFORMA

Para utilizar a Plataforma não é necessário que o Usuário tenha nenhuma forma de cadastro, entretanto, o Usuário deve preencher os seguintes requisitos: (i) aceitar estes Termos de Uso; (ii) aceitar nossa Política de Privacidade; (iii) ter dezoito anos de idade ou mais ou ser maior de idade em seu estado, território ou país, no caso de um menor de idade, ter autorização de seus pais ou responsáveis; (iv) atender a todas as exigências técnicas e legais estabelecidas pela TVZero; e (v) ter acesso à Internet e um aparelho compatível com o uso da Plataforma.

A TVZero não se responsabiliza por nenhum cadastro, nem pela utilização indevida de nome de usuário e senha, bem como pela alteração dos dados cadastrais de qualquer Usuário, em nenhum site terceiro, incluindo no sítio eletrônico Vimeo. Estes sites possuem suas próprias fichas de cadastro, que não possuem nenhuma conexão com a TVZero.

4. LICENÇA

A TVZero lhe concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar, utilizar e reproduzir de forma privada a Plataforma para seu uso pessoal e não comercial e, do contrário, não estiver violando estes Termos de Uso. Esta licença permitirá que você compre e alugue Conteúdos para visualizar, fazer download, e acessar Conteúdos por meio da Plataforma de acordo com estes Termos de Uso. Com exceção à licença limitada descrita acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedida. A violação destes Termos de Uso de qualquer modo cancela automaticamente a licença concedida a você neste instrumento e o obriga a cessar todo o uso da Plataforma.

Observe que, para acessar a Plataforma, através de seu Aparelho Compatível você será inteiramente responsável pelo custo e manutenção de qualquer conexão à Internet. Além disso, a Plataforma pode não funcionar em algumas plataformas de hardware e software. É sua responsabilidade exclusiva garantir que você tenha acesso aos meios apropriados para acessar a Plataforma. Verifique as exigências periodicamente, já que a TVZero reserva-se o direito de alterar as exigências ou cessar o suporte de quaisquer plataformas de hardware ou software a qualquer momento.

5. CONTEÚDO E LIMITAÇÕES DE CONTEÚDO

Todo o Conteúdo, incluindo, entre outros, vídeo, áudio, gráficos, fotos, texto, disponíveis na Plataforma tem os direitos de exploração comercial pertencentes à TVZero e são ofertados para compra e aluguel no site Vimeo. Qualquer Operação Comercial é feita pelo sítio eletrônico Vimeo (www.vimeo.com.br), que não possui qualquer ligação com a TVZero.

O Conteúdo, incluindo, entre outros, vídeo, áudio, gráficos, fotos, texto, atrações especiais, software e mensagens será disponibilizado e transmitido a você através do sítio eletrônico Vimeo (www.vimeo.com). Observe que ao acessar o Conteúdo aparecerá uma janela de acesso onde você poderá visualizar o Conteúdo. Esta janela de acesso pertence ao sítio eletrônico Vimeo. O Conteúdo está disponível para duas formas distintas de Operações Comerciais:

A. Aluguel: você pode alugar um Conteúdo específico pagando um preço definido. Isso lhe dá o direito de acessar o Conteúdo um número ilimitado de vezes durante um período de 72h (setenta e duas horas). Quando este período terminar, você não terá mais acesso ao Conteúdo. Você pode alugar um mesmo Conteúdo quantas vezes quiser.
B. Compra: Você pode comprar um Conteúdo específico pagando um preço definido. Isso lhe dá o direito de fazer o download do Conteúdo e armazená-lo permanentemente.

O acesso a um determinado Conteúdo dependerá da modalidade que você o adquiriu (compra ou aluguel), bem como do prazo que este conteúdo ficará disponível para você após realizada a Operação Comercial. Após realizada a Operação Comercial o conteúdo ficará disponível por 72h (setenta e duas horas) para ser assistido, no caso de aluguel, ou para ser efetuado o download, no caso da compra do conteúdo. Certifique-se de ler a descrição detalhada disponível para cada parte do Conteúdo para determinar suas opções de visualização ou acesso àquele Conteúdo. Embora façamos o melhor para manter as descrições do Conteúdo atualizadas, a TVZERO não garante que essas descrições serão sempre completas, atuais ou precisas. Nenhuma transferência de propriedade de qualquer parte do Conteúdo será realizada como resultado de qualquer Operação Comercial que você faça ao utilizar a Plataforma. A TVZERO não faz nenhuma declaração ou garantia a respeito da acessibilidade de qualquer Conteúdo específico a qualquer momento.

Ao comprar ou alugar um filme na Plataforma, a TVZero confere ao usuário uma licença limitada, para (i) realizar o stream de Conteúdos alugados pelo período de 72 (setenta e duas) horas; e (ii) fazer o download e transmitir os Conteúdos que você comprou.

Você só poderá transmitir e/ou efetuar o download de Conteúdos para seus propósitos pessoais de visualização. O Usuário não pode (i) transmitir ou distribuir qualquer Conteúdo por qualquer meio; (ii) exibir publicamente qualquer Conteúdo; (iii) revender visitas a qualquer Conteúdo; e (iv) permitir que outras pessoas acessem os Conteúdos de maneira ilegal.

Os Conteúdos estarão disponibilizados de acordo com a disponibilidade. A TVZero não garante que nenhum Conteúdo em particular estará disponível para streaming ou download após a compra/aluguel.

A qualidade da imagem dos Conteúdos pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade de sua conexão com a Internet.

6. DAS OPERAÇÕES COMERCIAIS

A TVZero, através de sua Plataforma, apenas intermedia as operações comerciais destinadas a promover o acesso ao Conteúdo, cujos direitos de exploração comercial pertencem à TVZero. Todas as operações comerciais são realizadas entre você e o sítio eletrônico Vimeo, onde os Conteúdos estão hospedados.

A TVZero não possui qualquer responsabilidade, nem obrigação em relação a nenhuma Operação Comercial realizada através do site Vimeo. Desta maneira, qualquer assunto referente à compra e aluguel de Conteúdos deverá ser tratado diretamente com o sítio eletrônico Vimeo, por meio de seu próprio site, sem a necessidade de interferência ou mediação da TVZero.

7. ATUALIZAÇÕES DA PLATAFORMA

A TVZero poderá optar por disponibilizar atualizações, correções de bugs ou outras alterações ou aperfeiçoamentos da Plataforma de tempos em tempos (conjuntamente, as “Atualizações da Plataforma”). As Atualizações da Plataforma poderão ser:

(a) Automáticas, como com relação a alterações gerais no website e atrações adicionais ou atualizações exigidas pela Plataforma;

(b) De acordo com sua opção, caso em que você receberá informações e instruções sobre como autorizar Atualizações da Plataforma opcionais; e

(c) Obrigatórias, caso em que você terá de consentir a Atualização da Plataforma ou instalar ou atualizar um plug-in de terceiros caso deseje manter o acesso contínuo à Plataforma.

Observe que a Plataforma poderá ficar indisponível durante uma Atualização.

8. CONDUTA PROIBIDA

Você não poderá praticar nenhuma ação proibida por qualquer lei ou regulamento aplicável em seu local de residência, proibida por estes Termos de Uso, que prejudique a capacidade de a TVZero disponibilizar a Plataforma ou que viole seu objetivo principal. A conduta proibida inclui, entre outros: (i) o uso da Plataforma para exibir qualquer Conteúdo ou outro material audiovisual a um público geral; (ii) o fornecimento de informações falsas ou imprecisas; (iii) a tentativa de acessar os dados da TVZero e/ou de terceiros sem autorização; (iv) a alteração e/ou a cópia de qualquer Conteúdo; e (v) a utilização ou distribuição de quaisquer ferramentas que possam ser utilizadas para violar a segurança ou a confiabilidade da TVZero.

9. VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO

A TVZero reserva-se o direito de investigar quaisquer possíveis violações destes Termos de Uso.

10. CLASSIFICAÇÃO DE CONTEÚDO E CONTROLE DOS PAIS

A Plataforma poderá ter Conteúdo inadequado para crianças e/ou adolescentes. A TVZero deverá informá-lo sobre a classificação indicativa do Conteúdo disponível na Plataforma; contudo, você será responsável por analisar o Conteúdo antes de expô-lo a crianças ou adolescentes.

Se você optar por acessar ou permitir que um Usuário Autorizado acesse qualquer Conteúdo adulto ou impróprio para menores na Plataforma, você reconhece e concorda que poderá ocorrer exposição a imagens visuais e sons que apresentem nudez, atividade sexual, violência, linguagem adulta ou que de outra forma sejam de natureza explícita. Você concorda que o uso da Plataforma fica por seu próprio risco e que a TVZero não terá nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer Usuário Autorizado pelo tipo de Conteúdo que você acessa ou permite que seja acessado. É sua responsabilidade garantir que o Conteúdo acessado por você e/ou qualquer Usuário Autorizado não viola leis e regulamentos aplicáveis.

11. MARCAS, DIREITOS AUTORAIS E RESTRIÇÕES

A marca “TVZero” é de propriedade e registrada pela TVZero. O Conteúdo disponibilizado como parte da Plataforma, incluindo, entre outros, as imagens, áudios, informações, personagens, logotipos, videoclipes, filmes, séries e qualquer outra forma de Conteúdo tem os seus direitos de exploração comercial pertencentes à TVZero ou outras entidades que licenciaram esse Conteúdo à TVZero. Todo o Conteúdo é protegido pela lei de direitos autorais, pelas leis de propriedade intelectual e por outras normas e/ou acordos internacionais aplicáveis. Você reconhece que qualquer uso não autorizado da Plataforma, Conteúdo, software subjacente ou qualquer parte dele constituirá uma violação de direitos autorais.

Algumas marcas, sejam elas registradas ou não, poderão ser utilizadas pela TVZero para efeitos de identificação ou referência, sem implicar que a TVZero alegue ser a proprietária ou a licenciada destas.

A TVZero não o autoriza a utilizar nenhuma marca, nome fantasia e/ou material protegido por leis de direitos autorais, leis de propriedade intelectual ou outras normas e/ou acordos internacionais aplicáveis, incluindo, entre outros, qualquer logotipo, nome ou personagem, sem o consentimento prévio por escrito do detentor da marca ou direito.

12. LINKS E SITES DE TERCEIROS

A Plataforma poderá conectar-se ou conter links para outros websites, como ao site da Vimeo, entre outros sites, incluindo sites de mídia social como Facebook e Twitter (“Websites Conectados”). A TVZero não é responsável pelo conteúdo nem por nenhum outro aspecto dos Websites Conectados, apenas pelo Conteúdo disponível através do player da Plataforma; e qualquer acesso a Websites Conectados será feito por seu próprio risco. A TVZERO não garante que os Websites Conectados são confiáveis ou adequados. Seu uso de um Website Conectado será regido pelos termos de uso, pelas políticas de privacidade e por outras políticas desse Website Conectado. A TVZERO não é responsável por nenhum dano, de qualquer natureza, que poderá ser sofrido pelo usuário como consequência do acesso a um Website Conectado. Ao conectar sua conta registrada ou clicar em um link para um website conectado, você reconhece e concorda que autoriza a divulgação contínua de informações sobre você a outros, incluindo ao website conectado (de acordo com suas configurações de privacidade nesse website conectado). Caso não queira que informações sobre você sejam compartilhadas dessa maneira, não se conecte nem vincule sua conta registrada a nenhum website conectado. Esses outros sites não estão sob o controle da TVZERO, e você reconhece que (independentemente de estarem de qualquer forma relacionados à TVZERO ou a seus parceiros) a TVZERO não é responsável pela precisão, cumprimento de direitos autorais, legalidade, decoro ou qualquer outro aspecto do Conteúdo desses sites. A inclusão de um link desses não implica o endosso de nenhum site pela TVZERO ou qualquer associação com suas operadoras.

13. COMUNICAÇÕES

A TVZERO tem direito de utilizar quaisquer comentários, informações, ideias, opiniões, orientação, conceito ou qualquer outro material contido em qualquer comunicação que você nos enviar (“Comunicações”), incluindo respostas a questionários ou publicações, sem contraprestação, agradecimento ou pagamento de qualquer tipo, para qualquer fim, incluindo o desenvolvimento, a fabricação e a comercialização de produtos e a criação, modificação ou aprimoramento da Plataforma. Você também concorda em não afirmar nenhum “direto moral” à Comunicação, à medida que permitido por lei.

A TVZERO não aceita envios não solicitados de conteúdo, ideias criativas, sugestões, histórias ou outro possível conteúdo e não é responsável pela similaridade entre o conteúdo da programação de qualquer terceiro e os materiais ou ideias transmitidas pela TVZERO através da Plataforma. Caso escolha enviar qualquer material ou ideias não solicitadas para a TVZERO, entre em contato com a TVZero.

A TVZERO não é obrigada a acusar o recebimento de seus comentários. Entrar em contato com a TVZERO não criará uma relação confidencial, fiduciária, privilegiada ou especial entre o usuário e a TVZERO. A TVZERO não tem nem terá nenhum dever ou responsabilidade direta ou indireta a respeito de quaisquer reivindicações relacionadas à violação de direitos autorais ou marcas com base em suas Comunicações.

14. AVISO DE DIREITOS AUTORAIS:

Caso acredite que qualquer conteúdo que conste na Plataforma tenha sido copiado de forma que constitua uma violação de direitos autorais de acordo com as leis brasileiras, encaminhe à TVZero, no endereço Rua Professor Alfredo Gomes, 22 . Botafogo – CEP 22251-080, Rio de Janeiro , RJ, Brasil, as seguintes informações:

    • Seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
    • Uma descrição do trabalho com direitos autorais que você afirma ter sido violado;
    • A URL exata ou uma descrição do local onde o material supostamente violador pode ser encontrado;
    • Uma declaração sua de que você tem convicção em boa-fé de que o uso contestado não está autorizado pelo detentor dos direitos autorais, seu agente, ou por lei;
    • Uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do responsável pelos direitos autorais; e
    • Uma declaração sua de que as informações acima, em sua notificação, são precisas e, sob pena de perjúrio, que você é o detentor dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do detentor dos direitos autorais.

Aja de maneira responsável ao utilizar a Plataforma. Você poderá utilizar a Plataforma e seus Conteúdos apenas para fins legais e de acordo com a lei aplicável e com estes Termos de Uso, e é proibido o armazenamento, a distribuição ou transmissão de qualquer material ilegal por meio da Plataforma. Você não poderá coletar ou armazenar informações pessoais de outros usuários. Você reconhece que o armazenamento, a distribuição ou a transmissão de material ilegal poderá expô-lo a uma responsabilidade criminal e/ou civil. Você concorda que, em caso de quaisquer reivindicações de terceiros de que o material que você contribuiu à Plataforma é ilegal, você arcará com o ônus de estabelecer que esse material é legal.

15. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE.

Seu uso da Plataforma fica por seu próprio risco. A Plataforma e todo o Conteúdo, software ou qualquer outra atração ou funcionalidade relacionada à Plataforma são fornecidos “no estado em que se encontram”, com todos os defeitos e sem garantias de qualquer tipo. A TVZero não declara, alega ou garante que o uso da Plataforma será ininterrupto ou livre de erros.

Conforme permitido pelas leis aplicáveis, em hipótese alguma a TVZero, suas afiliadas e seus acionistas, conselheiros, diretores, empregados ou licenciantes serão responsáveis (individual ou conjuntamente) por quaisquer danos pessoais ou qualquer perda ou dano (real, especial, indireto, remoto ou de outra forma reconhecido nos termos da lei aplicável), incluindo, entre outros, dano causado pela perda de funcionalidade da plataforma; perda de dados causada por um vírus, worm, cavalo de troia ou outro código prejudicial; ou de outra forma resultante de qualquer uso da Plataforma e/ou do Conteúdo. Entre outros, você (e não a TVZero) assume todo o custo de todos os serviços de manutenção, reparos ou correções necessários em caso de qualquer referida perda ou dano que surgir. Você assume o risco ao utilizar a Plataforma, bem como a responsabilidade total pelo estabelecimento dos procedimentos de cópia de segurança de dados e verificação de vírus que considerar necessários.

Nenhuma disposição nestes termos de uso afeta os direitos estatutários que não podem ser renunciados.

A TVZero poderá fornecer informações pessoais identificáveis em resposta a um processo judicial ou administrativo, por exemplo, em resposta a uma ordem judicial. O usuário concorda em isentar a TVZero e não fazer uma reivindicação contra ela, por nenhuma razão, resultante das ações praticadas pela TVZero durante ou como resultado de uma investigação ou ordem judicial.

16. CUSTOS

À medida que a Plataforma exigir o uso de sistemas de infraestrutura, redes e serviços de terceiros, por exemplo, uma empresa de telefonia móvel ou acesso a Internet, nesses casos, o usuário é inteiramente responsável por sua contratação com seu fornecedor preferido e por manter sua conta ou assinatura em dia.

17. TERMOS DO TERCEIRO

Estes Termos de Uso constituem um acordo entre você e a TVZero, e não entre você e qual(is)quer outro(s) sítio(s) eletrônico(s). Leia as políticas e termos de quaisquer outros sítios eletrônicos que sejam acessados direta ou indiretamente a partir da Plataforma disponibilizada pela TVZero para confirmar o cumprimento desses termos.

18. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e isentar a TVZero e a Plataforma e seus respectivos conselheiros, diretores, acionistas, controladoras, subsidiárias, afiliadas, sócias, agentes e licenciantes (conjuntamente, as “Partes Indenizadas”) de e contra todos os prejuízos, despesas, danos e custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes de sua violação de quaisquer das disposições acima destes Termos de Uso, das declarações ou garantias e/ou da colocação ou transmissão de qualquer conteúdo nos servidores da Plataforma e/ou de todo e qualquer uso de seu nome de usuário e senha que viole estes Termos de Uso ou do não cumprimento de suas obrigações relacionadas à sua conta incorridas por você ou qualquer outra pessoa que utilizar sua conta. Reservamo-nos o direito de assumir a defesa exclusiva de qualquer reivindicação relativa à qual temos o direito a uma indenização nos termos desta seção. Nesse caso, você deve cooperar conosco conforme razoavelmente solicitado.

19. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Estes Termos de Uso e nosso Aviso de Privacidade serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis brasileiras, pois elas são aplicadas a contratos celebrados no Brasil, independentemente do conflito de princípios legais.
Caso surja qualquer contestação, reivindicação ou controvérsia que você queira fazer em relação aos serviços prestados na Plataforma, por favor, contate a TVZero no endereço ao final destes termos.

20. FORÇA MAIOR

A TVZero não terá nenhuma responsabilidade perante você em virtude de qualquer atraso ou descumprimento de qualquer obrigação nos termos deste instrumento caso esse atraso ou descumprimento sejam resultado de força maior, que se refere a qualquer caso fortuito, tempestade, incêndio, acidente, paralisação de trabalho imprevista, queda de energia, falha no satélite, greve, greve patronal, disputa trabalhista, guerra, emergência nacional, ação governamental ou outra causa fora do controle da TVZero.

21. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Caso tenha qualquer dúvida ou preocupação a respeito dos Termos de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer outro aspecto da Plataforma, você poderá entrar em contato com a TVZero no endereço acima citado.

22. DISPOSIÇÃO FINAL

Caso qualquer disposição deste documento seja considerada ilegal, nula ou de outra forma inexequível, então essa disposição será considerada independente e separada e não afetará a validade, aplicação e exigibilidade de nenhuma das disposições restantes. Estes Termos de Uso, juntamente com o Aviso de Privacidade, constitui o acordo integral entre as partes a respeito dos termos e condições de uso relacionados a diferentes conteúdos, informações, materiais, aplicativos, servidores, softwares e outras opções relacionadas aos Serviços.

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